O Banco da Amazônia está obrigado a pagar R$ 2.524.250 por danos morais coletivos, cometidos contra advogados da instituição pelo gerente jurídico, Deusdeth Brasil, conforme a sentença da juíza titular da 12ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho, Maria Valquíria Norat Coelho, proferida na última segunda-feira, dia 16.
A magistrada ordenou ainda a multa de R$ 100 mil por dia para cada um dos descumprimentos judiciais que ocorreram durante o processo.O banco só poderá recorrer se pagar as custas processuais de mais R$ 60 mil. A primeira desobediência à ordem da Justiça, pelo Basa, foi manter o ex-gerente jurídico no cargo. Continuar tolerando as situações de assédio contra os funcionários também foi considerado como descumprimento de ordem judicial. A punição, que deve ultrapassar os R$ 3 milhões, é baseado no cálculo de 1% do lucro líquido do banco, no exercício de 2005. O valor arrecadado será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem beneficiar individualmente nenhum dos 22 operadores do Direito que assinaram a carta da Associação dos Empregados do Basa (Aeba), documento que fundamentou a ação civil pública do MPT.
A ação denunciou a contratação especial de Deusdeth Brasil sem considerar a exigência de concurso público para o cargo, como está previsto no Artigo 37 da Constituição Federal. O gerente jurídico fazia parte dos quadros do Basa, mas estava afastado de suas funções desde a aposentadoria. A volta ocorreu em 2001, através de contrato especial, o que durou até seu afastamento, em meados deste ano.
Segundo denúncias, Deusdeth mantinha um ambiente de trabalho hostil, tratando os funcionários de maneira “grosseira, autoritária e constrangedora”, com xingamentos de baixo calão, como a expressão “burros”, e não raro gritando “incompetentes” aos advogados.
A ação civil pública relata ameaças de demissão e humilhações em reuniões de trabalho. Deusdeth Brasil, em sua defesa perante a juíza, classificou os funcionários denunciantes como empregados que se recusavam a trabalhar. A juíza desconsiderou dizendo que “não era assediando-os com ameaças e gritos que o problema seria resolvido. Bastava, para tanto, o Basa usar um dos seus poderes como empregador, o que não fez, preferindo constituir um tirano, a quem outorgou carta branca para gerir o seu setor jurídico”.
Maria Valquíria Norat Coelho pede ainda que seja investigado pelo Ministério Público Federal um possível falso testemunho de Antônio Paulo da Costa Nunes durante o processo.
A assessoria de imprensa do Basa informou que o banco ainda não foi notificado da decisão judicial e que irá se manifestar somente após a notificação.
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