O Senado aprovou hoje à noite o projeto de conversão à medida provisória que autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo editou a MP em janeiro, com a finalidade de elevar a oferta de linhas de financiamento do País e com isso combater os efeitos da crise financeira. O relator da proposta, senador Fernando Collor (PTB-AL), manteve inalterado o texto aprovado em abril pela Câmara dos Deputados. Naquela Casa, os deputados incluíram um artigo que dá ao governo o poder de condicionar os empréstimos do BNDES a garantias de manutenção e geração de emprego, mas não se trata de uma imposição. Outra modificação do texto original veta a concessão de créditos pelo BNDES a empresas cujos dirigentes tenham sido condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente. De acordo com governo, a MP tornou-se necessária por causa do aumento dos desembolsos do BNDES, que cresceram de R$ 33,5 bilhões em 2003 para R$ 91,5 bilhões no ano passado.
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