Comissão de Constituição e Justiça, da Assembléia Legislativa aprovou parecer favorável do deputado João Mádison Nogueira (PMDB) a Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB), que prevê punição para quem praticar assédio moral em repartições públicas estaduais.
Marden Menezes afirmou que ainda ocorrem maus tratos a funcionários nos órgãos do Governo por parte de “superiores hierárquicos”, por isso seu projeto estabelece punições contra os que infringirem a lei. As punições podem ser desde a advertência até a demissão dos infratores.
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