01 - Problema de assédio sempre existiu, mas tema não era difundido.
Segundo a servidora do Núcleo, Regina Canto do Canto, o assédio moral é caracterizado pela violência psicológica. "As agressões e os comportamentos hostis tendem a ser mais sutis, invisíveis e implícitos", explica. Em virtude disso, é difícil para o trabalhador agredido, a verificação do motivo para tais condutas. De acordo com Regina, a DRT/PR não classifica como assédio moral agressões ou conflitos que ocorram pontualmente, tendo em vista que o assédio é algo que ocorre repetitivamente. Nas agressões pontuais, a violência psicológica e os comportamentos hostis são mais explícitos, visíveis e diretos. "Geralmente, com base em uma situação específica e apresenta indícios de quais foram os motivadores de tal agressão", afirma o colaborador do Núcleo de Promoção de Igualdade, André Eberle. Muitos dos trabalhadores que procuram a DRT/PR estão abalados psicologicamente e, segundo a servidora do Núcleo, acabam sendo passivos. Para Regina, o trabalhador deve estar ciente de seus direitos não apenas como funcionário, mas também como ser humano. Um exemplo que chamou a atenção do Núcleo de Promoção de Igualdade foi o caso de uma trabalhadora que, além de ter sofrido assédio moral, foi discriminada após comunicar à empresa que estava grávida. Segundo a denunciante, a partir do comunicado passou a ser perseguida, humilhada e foi obrigada a continuar exercendo as mesmas atividades, mesmo o estabelecimento sabendo que sua gestação era de risco. A funcionária, que atualmente está licenciada do trabalho, teve sua filha com cinco meses de gestação. Após o nascimento, a criança não resistiu e faleceu em seguida.
02 - Até julho, 186 casos de assédio moral no DRT/PR
Entre os casos, uma trabalhadora que além de ter sido assediada moralmente, foi discriminada após comunicar que estava grávida. Foi perseguida, humilhada e obrigada a continuar exercendo as mesmas funções. Resultado: teve um parto prematuro e sua filha não resistiu.Cento e oitenta e seis trabalhadores de Curitiba denunciaram casos de assédio moral ao Núcleo de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Combate à Discriminação, da Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT/PR). Destes, nove denunciantes, além de terem sofrido o assédio, também foram discriminados. Do total de 328 denúncias recebidas e atendimentos realizados pelo Núcleo até julho, o assédio moral representou 54%.
03- Saiba como funciona a mesa de entendimento de assédio moral
A partir da denúncia, as partes envolvidas no caso serão convidadas pelo Núcleo de Apoio a Programas Especiais (Nape) da DRT/PR para uma mesa de entendimento. Participam desta fase, um representante da empresa, as pessoas que supostamente estão tendo a conduta contestada,o denunciante e a DRT. Nesta reunião, segundo a auditora fiscal doTrabalho e coordenadora do Nape, Fernanda S. Matzenbacher, há uma tentativa de resolução dos problemas alegados. "É papel da DRT, além de mediar a resolução do problema, informar as regras trabalhistas, deconduta e de razoabilidade na condução do poder diretivo e disciplinardo empregador. Quando necessário, também são dadas orientações ao empregado", informa. O importante, continua a coordenadora do Nape, é prezar pela manutenção do vínculo de emprego. Depois de chegarem a uma resolução, todos que participaram do encontro assinam um termo de comparecimento para que as partes cumpram e respeitem o que foi estabelecido. Caso a empresa sejareincidente, o caso é encaminhado ao Ministério Público do Trabalho(MPT), podendo também ser encaminhada à fiscalização do trabalho quandonecessário.Os demais casos de discriminação no ambiente de trabalho que chegaram ao Núcleo de Igualdade de Oportunidade e Combate à Discriminação foramgravidez, com 18 atendimentos, estado de saúde, com 15, deficiência, 3 casos, raça e opção sexual, ambos com 2 denúncias. Em julho, o setor atendeu um caso de discriminação por obesidade e outro devido ao trabalhador ser portador do vírus HIV. Para Regina Canto, discriminação e assédio moral no ambiente de trabalho sempre existiram, no entanto os temas não eram difundidos."Hoje a situação já é diferente e órgãos como a DRT/PR e o MPT, entre outros, oferecem estrutura de atendimento para que o prejudicado possa ser auxiliado e orientado", destaca. Alerta - O empregado que esteja sendo vítima de abusos de poder ou de práticas discriminatórias, devem efetuar uma denúncia na DRT ou nasSubdelegacias do Trabalho de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavele Foz do Iguaçu, além das Agências de Atendimento. Em 2006, 335 trabalhadores de Curitiba denunciaram ao Núcleo da DRT/PR que passaram por algum tipo de situação discriminatória. Do total deatendimentos, 208 foram assediados moralmente, 32 foram discriminados devido ao estado de saúde, 28 enfrentaram problemas de gênero, 11 de assedio sexual, 10 devido a cidadania e 7 em virtude da opção sexual.
04 - Bancários lançam campanha salarial em Pernambuco
Sindicato dos Bancários de Pernambuco lança hoje a Campanha Nacional da categoria no estado. Até o meio dia acontece uma manifestação na Praça da Independência, com banda de frevo e audiência pública sobre o atendimento nas agências bancárias e os direitos do consumidor de serviços dos bancos. Representantes do Procon-Recife e da Associação de Defesa do Consumidor (Adecon) estarão presentes para registrar queixas sobre o descumprimento da Lei das Filas e o abuso na cobrança de tarifas. Da praça, os bancários seguem em passeata pelas avenidas Guararapes e Conde da Boa Vista, e rua Sete de Setembro, percorrendo os bancos com agências nestes locais. Os bancários reivindicam reajuste de 10,3%, piso calculado pelo Dieese de R$ 1.628,24, participação nos lucros e resultados de dois salários-base + parcela fixa de R$ 3.500, pagos para todos os empregados, garantia de emprego, fim do assédio moral/violência organizacional, das metas abusivas, isonomia de direitos entre novos e antigos, inclusive os afastados e licenciados por motivo de doença, Plano de Cargos e Salários em todos os bancos, igualdade de oportunidades, segurança nas agências, jornada de trabalho de cinco horas, em dois turnos, com ampliação do horário de atendimento, mais contratações e redução de juros e tarifas e ampliação do crédito produtivo.Como tem acontecido nos últimos anos, a campanha nacional 2007 é unificada, com bancos públicos e privados negociando na mesa da Federação Nacional de Bancos (Fenaban). Enquanto isso, as comissões de empregados dos bancos federais tratam das questões específicas com a direção dos bancos do Brasil, Caixa, BNB e Basa. O mesmo acontece nos bancos estaduais e federalizados. A data-base dos bancários é 1º de setembro.
05 - Governo impõe Projeto Piloto para implantar a Avaliação de Desempenho no INSS
Leia abaixo avaliação da Fenasps sobre a Avaliação de Desempenho que o governo está impondo aos servidores do INSS.
O governo está tentando a todo custo impor a Avaliação de Desempenho aos servidores do INSS. Sem apoio da Fenasps e dos trabalhadores, o governo já iniciou a implantação do Projeto Piloto em várias Gerências Regionais do País. Neste Projeto Piloto serão implantados os mecanismos de aferição da "produtividade" que, posteriormente, serão adotados nas APSs.
Embora o governo não reconheça, a categoria já rechaçou a política de Avaliação de Desempenho nas greves realizadas desde 2001. O governo vem insistindo nesta medida arbitrária,o que certamente levará os servidores a realizarem grandes mobilizações todas as vezes que haja redução de salários devido à esta medida.
A Fenasps tem reafirmado nas mesas de negociações em Brasília que a categoria é contrária à implantação da Avaliação de Desempenho por considerar que tal medida trará prejuízos como o rebaixamento de salários, aumento da pressão nos locais de trabalho, aumento da jornada de trabalho, entre outros.
*Por que a Avaliação de Desempenho interessa para o governo e quais as conseqüências para os trabalhadores?*
* *
*1) A aplicação da Avaliação de Desempenho por Produtividade reduz a despesa com a folha de pagamento*
Com a implantação das metas de desempenho vinculadas aos resultados como tempo de concessão, tempo de espera do segurado, agendamento, etc, o governo conseguirá reduzir a despesa salarial, porque a maioria das agências não atingirá os níveis exigidos. Esta situação aconteceu com os médicos peritos quando foi implantado a GDAMP. Inicialmente, o governo implantou a GDAMP, levando em consideração a média das cinco regiões do País. Por este critério, a maioria dos médicos conseguiu atingir a meta e receber a gratificação produtivista. Após vários ajustes realizados pelo próprio governo, hoje os médicos que trabalham em piores condições, em agências com alto índice de atendimentos, onde o segurado espera mais tempo pela realização da perícia, não recebem a gratificação, porque as condições daquele local não permitem que o atendimento ocorra no prazo negociado entre o governo e a Associação Nacional dos Médicos Peritos.
*2) Parte dos salários vira comissão*
Com a política de gratificação produtivista, imposta pelo governo de FHC a partir de 2001 e mantida pelo governo Lula - como parte da reforma neoliberal do Estado brasileiro-, não há mais reajuste salarial, impondo correções conforme a conveniência ou a capacidade de luta dos trabalhadores nos valores das gratificações. Com isso, perpetua o congelamento salarial dos aposentados, além da não garantia do reajuste dos salários dos ativos. Esta política salarial cria uma enorme distorção na medida em que aumenta apenas a parte do salário que pode se tornar variável, sujeita à Avaliação de Desempenho, congelando a parte fixa do salário. É importante ressaltar que caso haja uma grave crise econômica ou caso o governo decida reduzir as despesas com a folha de pagamento, o corte ocorrerá nas gratificações, principalmente as variáveis.
* *
*3) Aumento da pressão sobre os trabalhadores*
A finalidade do governo é acabar com as filas, reduzindo o tempo de espera, sem, no entanto, realizar concurso público para contratação de mais servidores, sem investimento no treinamento e capacitação dos trabalhadores ou melhorar os instrumentos de trabalho. Com isso, joga nas costas dos trabalhadores do INSS, que pagarão com a redução dos salários caso não consigam atingir as metas. As chefias diretamente comprometidas com este projeto farão todo e qualquer tipo de pressão para que os servidores atinjam as metas estabelecidas.
*4) Diminuição da segurança no trabalho*
Já é freqüente o indiciamento de servidores por erros administrativos, chegando a responder inquéritos na Policia Federal, além dos inquéritos administrativos. Servidores têm sido demitidos por não ter condição de analisar mais criteriosamente os documentos recebidos e, muitas vezes, serem vítimas de quadrilhas especializadas em produzir fraudes no INSS. Com o aumento da pressão e a diminuição do tempo para analisar os processos, o risco é ainda maior para os servidores.
*5) Aumento do adoecimento em função do trabalho*
O aumento da pressão, a diminuição do tempo de atendimento, o aumento da jornada para 40 horas, trarão junto o aumento do adoecimento. Fica a pergunta: como será tratado o servidor que venha a se afastar por motivo de doença? Primeiro, há mais de 10 anos não são realizados exames periódicos para avaliar as condições de saúde dos trabalhadores e a administração reconheceu que existe um elevado número de servidores vítimas de doenças causadas pelas péssimas condições de trabalho. Além de existir significativo número de servidores adoecidos que não conseguem se afastar do trabalho em função de inúmeros problemas nos locais de trabalho. Segundo, com o aumento da pressão sobre todos os trabalhadores, os próprios colegas, sobrecarregados pelo trabalho para atingir as metas, estarão sujeitos a pressionar pela volta do servidor ou por exigir que seja afastado do setor para que não prejudique a produtividade exigida. Fatos comprovados em diversos setores no serviço públicos e privados, nos quais os trabalhadores passaram a ter seus salários vinculados a metas de produtividade e desempenho. Estas medidas aumentarão ainda mais as condições de stress e adoecimento que já atingem os trabalhadores.
*6) Responsabilização financeira sobre os prejuízos que possam ocorrer ao INSS*
Alem de responder administrativa e criminalmente pelo seu trabalho, o servidor agora será responsabilizado financeiramente caso sua ação cause prejuízos ao Instituto. Estão sendo treinados servidores para fazer parte da Comissão de Tomada de Contas Especial, que calculará o prejuízo e mandará a conta para ser descontada no contra cheque do servidor. O aumento da pressão tende a aumentar também a possibilidade de erros dos trabalhadores.
*7) Ameaça sobre as 30 horas – aumento da jornada de trabalho*
O Ministério da Previdência preparou uma auditoria em 12 gerências em todo o País para analisar o horário de trabalho dos servidores. Com base nesta auditoria, está orientando as gerências para que passem a exigir o cumprimento das 40 horas nos setores, nos quais não haja atendimento direto ao público durante o período de 12 horas. Com esta medida, todos os trabalhadores que não estejam atendendo diretamente à população num período de 12 horas serão atingidos. O que inclui setores de retaguarda, atendimento especializado e mesmo OI nas agências que atendam por menos de 12 horas.
*8) Risco de demissão*
Está em tramitação um Projeto de Lei que regulamenta a Reforma Administrativa de 1998, o qual apresenta a perspectiva de demissão, caso haja 3 avaliações insuficientes. Neste caso, o critério para a demissão é a Avaliação Individual.
*9) Expulsão das agências dos servidores que não estejam em condição de realizar os serviços de concessão*
Há agências em que as chefias não querem manter servidores que estejam com suas matrículas bloqueadas em função de inquéritos administrativos, mesmo que estes trabalhadores não sejam responsabilizados por atos de irregularidade, além de assistentes sociais, porque estas não poderão realizar serviços que venham a ser computados na produtividade da unidade. Pode-se prever que esta medida venha a atingir outros servidores.
*10) Redução dos direitos dos segurados*
Muitas vezes, o direito do segurado depende da orientação do servidor que precisa de tempo para analisar cada situação e suas particularidades. Com o aumento da pressão para a realização do trabalho no menor tempo possível, o servidor terá a sua disposição cada vez menos tempo para analisar criteriosamente a situação de cada segurado.
*O que a Fenasps está orientado aos sindicatos estaduais e aos trabalhadores?*
Por todas estas razões, os trabalhadores da base do Seguro Social (INSS) votaram em diversas assembléias estaduais e em Plenárias da Fenasps posição contrária a Avaliação de Desempenho com a finalidade de definição salarial ou mesmo de demissão.
Os servidores serão punidos com a redução dos salários caso haja aumento das filas, ou ainda punidos severamente pela Polícia Federal ou inspetorias, caso venham a ser envolvidos em irregularidades por falta de condições de analisarem criteriosamente os processos que concedem ou indeferem.
Até hoje, o governo não deu resposta à proposta de Carreira encaminhada pela Fenasps em 2005, que, inclusive, propõe a "utilização de uma ferramenta gerencial para a Administração Pública baseada na qualificação do serviço prestado a população, com um programa de treinamento para termos servidores cada vez mais qualificados e motivados, utilizando os instrumentos de avaliação do órgão, de suas necessidades e do grau de atendimento das demandas da população".
A forma como o governo tenta impor a Avaliação de Desempenho penaliza os servidores pelas péssimas condições de trabalho e atendimento a que estão submetidas no dia a dia. O governo está preparando terreno para mais uma Reforma da Previdência e o enxugamento do quadro de servidores.
A próxima Reforma da Previdência que está sendo preparada pelo governo atinge em cheio os direitos da população, com a diminuição de benefícios, aumento da idade e, conseqüentemente, a redução da concessão. O governo já prevê uma Previdência enxuta e submetida aos critérios de Avaliação de Desempenho por produtividade, preparando para a redução do quadro de servidores.
*A Fenasps orienta:*
* *
*- Realização assembléias por local de trabalho para discussão do assunto;*
*- Resistir à implantação das metas de Avaliação de Desempenho;*
*- Lutar por concurso público já;*
*- Pressionar gerências e chefias, exigindo melhores condições de trabalho para o atendimento à população, sem vincular a qualquer programa de Avaliação de Desempenho;*
*- Encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal nos casos em que houver discriminação, perseguição e assédio moral contra os servidores;*
*- Encaminhar aos sindicatos estaduais e à Fenasps as denúncias, fortalecendo a mobilização e a resistência contra mais este ataque aos direitos dos trabalhadores;*
*- Resistir à tentativa de aumento da jornada para 40 horas;* *- Resistir à redução de salário que ocorrerá com a implantação da Avaliação de Desempenho por produtividade.*
O governo está tentando a todo custo impor a Avaliação de Desempenho aos servidores do INSS. Sem apoio da Fenasps e dos trabalhadores, o governo já iniciou a implantação do Projeto Piloto em várias Gerências Regionais do País. Neste Projeto Piloto serão implantados os mecanismos de aferição da "produtividade" que, posteriormente, serão adotados nas APSs.
Embora o governo não reconheça, a categoria já rechaçou a política de Avaliação de Desempenho nas greves realizadas desde 2001. O governo vem insistindo nesta medida arbitrária,o que certamente levará os servidores a realizarem grandes mobilizações todas as vezes que haja redução de salários devido à esta medida.
A Fenasps tem reafirmado nas mesas de negociações em Brasília que a categoria é contrária à implantação da Avaliação de Desempenho por considerar que tal medida trará prejuízos como o rebaixamento de salários, aumento da pressão nos locais de trabalho, aumento da jornada de trabalho, entre outros.
*Por que a Avaliação de Desempenho interessa para o governo e quais as conseqüências para os trabalhadores?*
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*1) A aplicação da Avaliação de Desempenho por Produtividade reduz a despesa com a folha de pagamento*
Com a implantação das metas de desempenho vinculadas aos resultados como tempo de concessão, tempo de espera do segurado, agendamento, etc, o governo conseguirá reduzir a despesa salarial, porque a maioria das agências não atingirá os níveis exigidos. Esta situação aconteceu com os médicos peritos quando foi implantado a GDAMP. Inicialmente, o governo implantou a GDAMP, levando em consideração a média das cinco regiões do País. Por este critério, a maioria dos médicos conseguiu atingir a meta e receber a gratificação produtivista. Após vários ajustes realizados pelo próprio governo, hoje os médicos que trabalham em piores condições, em agências com alto índice de atendimentos, onde o segurado espera mais tempo pela realização da perícia, não recebem a gratificação, porque as condições daquele local não permitem que o atendimento ocorra no prazo negociado entre o governo e a Associação Nacional dos Médicos Peritos.
*2) Parte dos salários vira comissão*
Com a política de gratificação produtivista, imposta pelo governo de FHC a partir de 2001 e mantida pelo governo Lula - como parte da reforma neoliberal do Estado brasileiro-, não há mais reajuste salarial, impondo correções conforme a conveniência ou a capacidade de luta dos trabalhadores nos valores das gratificações. Com isso, perpetua o congelamento salarial dos aposentados, além da não garantia do reajuste dos salários dos ativos. Esta política salarial cria uma enorme distorção na medida em que aumenta apenas a parte do salário que pode se tornar variável, sujeita à Avaliação de Desempenho, congelando a parte fixa do salário. É importante ressaltar que caso haja uma grave crise econômica ou caso o governo decida reduzir as despesas com a folha de pagamento, o corte ocorrerá nas gratificações, principalmente as variáveis.
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*3) Aumento da pressão sobre os trabalhadores*
A finalidade do governo é acabar com as filas, reduzindo o tempo de espera, sem, no entanto, realizar concurso público para contratação de mais servidores, sem investimento no treinamento e capacitação dos trabalhadores ou melhorar os instrumentos de trabalho. Com isso, joga nas costas dos trabalhadores do INSS, que pagarão com a redução dos salários caso não consigam atingir as metas. As chefias diretamente comprometidas com este projeto farão todo e qualquer tipo de pressão para que os servidores atinjam as metas estabelecidas.
*4) Diminuição da segurança no trabalho*
Já é freqüente o indiciamento de servidores por erros administrativos, chegando a responder inquéritos na Policia Federal, além dos inquéritos administrativos. Servidores têm sido demitidos por não ter condição de analisar mais criteriosamente os documentos recebidos e, muitas vezes, serem vítimas de quadrilhas especializadas em produzir fraudes no INSS. Com o aumento da pressão e a diminuição do tempo para analisar os processos, o risco é ainda maior para os servidores.
*5) Aumento do adoecimento em função do trabalho*
O aumento da pressão, a diminuição do tempo de atendimento, o aumento da jornada para 40 horas, trarão junto o aumento do adoecimento. Fica a pergunta: como será tratado o servidor que venha a se afastar por motivo de doença? Primeiro, há mais de 10 anos não são realizados exames periódicos para avaliar as condições de saúde dos trabalhadores e a administração reconheceu que existe um elevado número de servidores vítimas de doenças causadas pelas péssimas condições de trabalho. Além de existir significativo número de servidores adoecidos que não conseguem se afastar do trabalho em função de inúmeros problemas nos locais de trabalho. Segundo, com o aumento da pressão sobre todos os trabalhadores, os próprios colegas, sobrecarregados pelo trabalho para atingir as metas, estarão sujeitos a pressionar pela volta do servidor ou por exigir que seja afastado do setor para que não prejudique a produtividade exigida. Fatos comprovados em diversos setores no serviço públicos e privados, nos quais os trabalhadores passaram a ter seus salários vinculados a metas de produtividade e desempenho. Estas medidas aumentarão ainda mais as condições de stress e adoecimento que já atingem os trabalhadores.
*6) Responsabilização financeira sobre os prejuízos que possam ocorrer ao INSS*
Alem de responder administrativa e criminalmente pelo seu trabalho, o servidor agora será responsabilizado financeiramente caso sua ação cause prejuízos ao Instituto. Estão sendo treinados servidores para fazer parte da Comissão de Tomada de Contas Especial, que calculará o prejuízo e mandará a conta para ser descontada no contra cheque do servidor. O aumento da pressão tende a aumentar também a possibilidade de erros dos trabalhadores.
*7) Ameaça sobre as 30 horas – aumento da jornada de trabalho*
O Ministério da Previdência preparou uma auditoria em 12 gerências em todo o País para analisar o horário de trabalho dos servidores. Com base nesta auditoria, está orientando as gerências para que passem a exigir o cumprimento das 40 horas nos setores, nos quais não haja atendimento direto ao público durante o período de 12 horas. Com esta medida, todos os trabalhadores que não estejam atendendo diretamente à população num período de 12 horas serão atingidos. O que inclui setores de retaguarda, atendimento especializado e mesmo OI nas agências que atendam por menos de 12 horas.
*8) Risco de demissão*
Está em tramitação um Projeto de Lei que regulamenta a Reforma Administrativa de 1998, o qual apresenta a perspectiva de demissão, caso haja 3 avaliações insuficientes. Neste caso, o critério para a demissão é a Avaliação Individual.
*9) Expulsão das agências dos servidores que não estejam em condição de realizar os serviços de concessão*
Há agências em que as chefias não querem manter servidores que estejam com suas matrículas bloqueadas em função de inquéritos administrativos, mesmo que estes trabalhadores não sejam responsabilizados por atos de irregularidade, além de assistentes sociais, porque estas não poderão realizar serviços que venham a ser computados na produtividade da unidade. Pode-se prever que esta medida venha a atingir outros servidores.
*10) Redução dos direitos dos segurados*
Muitas vezes, o direito do segurado depende da orientação do servidor que precisa de tempo para analisar cada situação e suas particularidades. Com o aumento da pressão para a realização do trabalho no menor tempo possível, o servidor terá a sua disposição cada vez menos tempo para analisar criteriosamente a situação de cada segurado.
*O que a Fenasps está orientado aos sindicatos estaduais e aos trabalhadores?*
Por todas estas razões, os trabalhadores da base do Seguro Social (INSS) votaram em diversas assembléias estaduais e em Plenárias da Fenasps posição contrária a Avaliação de Desempenho com a finalidade de definição salarial ou mesmo de demissão.
Os servidores serão punidos com a redução dos salários caso haja aumento das filas, ou ainda punidos severamente pela Polícia Federal ou inspetorias, caso venham a ser envolvidos em irregularidades por falta de condições de analisarem criteriosamente os processos que concedem ou indeferem.
Até hoje, o governo não deu resposta à proposta de Carreira encaminhada pela Fenasps em 2005, que, inclusive, propõe a "utilização de uma ferramenta gerencial para a Administração Pública baseada na qualificação do serviço prestado a população, com um programa de treinamento para termos servidores cada vez mais qualificados e motivados, utilizando os instrumentos de avaliação do órgão, de suas necessidades e do grau de atendimento das demandas da população".
A forma como o governo tenta impor a Avaliação de Desempenho penaliza os servidores pelas péssimas condições de trabalho e atendimento a que estão submetidas no dia a dia. O governo está preparando terreno para mais uma Reforma da Previdência e o enxugamento do quadro de servidores.
A próxima Reforma da Previdência que está sendo preparada pelo governo atinge em cheio os direitos da população, com a diminuição de benefícios, aumento da idade e, conseqüentemente, a redução da concessão. O governo já prevê uma Previdência enxuta e submetida aos critérios de Avaliação de Desempenho por produtividade, preparando para a redução do quadro de servidores.
*A Fenasps orienta:*
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*- Realização assembléias por local de trabalho para discussão do assunto;*
*- Resistir à implantação das metas de Avaliação de Desempenho;*
*- Lutar por concurso público já;*
*- Pressionar gerências e chefias, exigindo melhores condições de trabalho para o atendimento à população, sem vincular a qualquer programa de Avaliação de Desempenho;*
*- Encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal nos casos em que houver discriminação, perseguição e assédio moral contra os servidores;*
*- Encaminhar aos sindicatos estaduais e à Fenasps as denúncias, fortalecendo a mobilização e a resistência contra mais este ataque aos direitos dos trabalhadores;*
*- Resistir à tentativa de aumento da jornada para 40 horas;* *- Resistir à redução de salário que ocorrerá com a implantação da Avaliação de Desempenho por produtividade.*
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